Esta página visa reportar alegados actos de violação de direitos de autor estabelecidos pela Digital Millennium Copyright Act ("DMCA") por membros de entidades reguladoras que respeitem a lei em vigor.
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Agente Designado
Este formulário é o único método existente para reportar eventuais quebras de direitos de autor de conteúdos existentes dentro da plataforma, qualquer outro meio de contacto será ignorado. Depois da recepção de uma queixa valida cabe aos responsáveis da página proceder em conformidade.
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Queixas e Procedimentos
Os seguintes elementos têm que constar na queixa submetida:
- Assinatura física ou digital do proprietário do conteúdo ou da pessoa responsável e autorizada a responder pelos direitos do conteúdo alegadamente infringido.
- Identificação do material cujos direitos de autor estão a ser infringidos, se existirem múltiplos conteúdos apenas é necessário um formulário.
- Identificação de obras que estão a quebrar ou estão a ser alvo de abuso dos seus direitos de autor e que entidade pretende a sua remoção ou o seu bloqueio. A informação tem que ser suficiente para que o conteúdo seja localizado.
- Uma declaração da parte reguladora que especifica que o uso do material não está autorizado pelo proprietário dos direitos autorais pelo seu agente ou pela lei.
- Uma declaração de que as informações contidas na notificação são precisas, sob pena de perjúrio, que a parte reguladora está autorizada a agir em nome do proprietário de um direito exclusivo que supostamente está a ser infringido.
O incumprimento de alguns destes pontos acima descritos podem resultar em atrasos no processamento do pedido.
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Aviso e Remoção
Procedimento: Na nossa plataforma aplica-se a lei em vigor incluindo leis de direitos de autor. Se for recebida uma queixa válida o conteúdo em questão será bloqueado e removido num prazo máximo de 24 horas.
Obrigado pelo seu contacto.